A Presidente da ANPI, Prof Ivanete de Oliveira foi recebida na SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (SERES/MEC) nesta quinta-feira 30 de junho de 2022 no Gabinete da Diretoria de Regulação da Educação Superior representada pela Professora Marinalva Alves dos Santos e Professora Viviane Esse.
A reunião agendada pela ANPI teve por objetivo encaminhar ofício direcionado à SERES com os reclames dos Associados em relação a falta de agilidade e continuidade no fluxo dos processos regulatórios. A Prof.ª Viviane fez uma leitura cuidadosa do Ofício que continha todos os processos que foram encaminhados a nossa Associação para serem tratados nesta pauta.
A Prof.ª Viviane esclareceu que há mais de 12.000 processos que estão ainda na fase INEP, constituindo um passivo muito grande.
A Prof.ª Ivanete alegou que muitos dos processos que ela estava encaminhando à SERES já haviam sido deferidos por unanimidade pelo CNE.
Inicialmente, a Prof.ª Ivanete falou de processos que, inclusive, tiveram adulteração de datas, sendo que Prof.ª Viviane explicou que essas alterações de data ocorrem geralmente com processos que estão na fase de gabinete do Ministro, nos quais eles possuem possibilidades de serem consultados na SERES em dois momentos:
1) um acerca de certidões e laudos de corpo de bombeiro (consulta para ver a validade desses documentos).
Nessa fase de consulta tem atualmente 164 processos, sendo que esses serão vistoriados nesses próximos quinze dias. Desse modo, pede-se que os PI mantenham esses documentos atualizados na ABA COMPROVANTE;
2) outro em caso de aplicação de parecer referencial da Consultoria Jurídica (Conjur) ou quando há casos de pareceres divergentes (por exemplo: SERES e CNE). Aí esse parecer vai para um colegiado de diretores. Esse colegiado otimizou o tempo de tramitação dos processos, já sendo uma estratégia assumida nessa nova gestão com o novo fluxo. Já ocorreram duas reuniões, sendo que na última mais de 60 processos seguiram em fluxo otimizado. Então, nessas duas reuniões já foram vistos mais de 120 processos que irão para o gabinete do Ministro, contribuindo para vencer o passivo dessa fase. Depois disso, o fluxo segue para uma análise do corpo técnico da assessoria do Ministro, que também está fazendo uma força tarefa e esses processos são analisados por tempo de protocolo.
A Prof.ª Ivanete apresentou como exemplo o Processo de uma IES, contextualizando as implicações que, considera até mesmo constrangedoras, quando verifica que todo um empreendimento para atender uma demanda regional de várias cidades que ficam no interior do estado do Rio de Janeiro está dependendo somente de uma ação do poder público.
A Prof.ª Viviane disse que eles estão desenvolvendo estratégias para fazer o mais rápido possível ao mesmo tempo que preza pela qualidade técnica da análise. Ela ainda reforçou que foi feito todo um mapeamento do fluxo para verificar aonde havia o gargalo, o que já contribuiu para movimentar mais de dois mil processos.
A Prof.ª Viviane ficou surpresa que dentre os processos levados pela ANPI ainda tinham processos aguardando somente publicação de Portaria, pois ela disse que havia pensado que todos eles já tinham sido superados. Ela disse que irá olhar cada um deles com cuidado para ver o que está acontecendo. Ela, inclusive, disse que no dia anterior, perceberam que um processo, por erro do sistema, quando teve a fase do INEP fechada, não abriu automaticamente para a SERES e este ficou preso na fase do INEP.
A Prof.ª Viviane assinalou no próprio Oficio da ANPI quais eram os processos que teriam que ter já finalizados, que já foram inclusive relatados pelo CNE, e disse que daria atenção especial a esses casos que estavam nesta situação.
Ambas as Professoras, Marinalva e Viviane, solicitaram o apoio da ANPI no sentido de orientar os PI:
1) manter sempre as certidões com datas atualizadas na ABA comprovantes do e-MEC;
2) avisar imediatamente por demandas à SERES qualquer alteração no processo, quando não abrir automaticamente;
As referidas professoras relataram que é importante a realização de reuniões com a ANPI, pois assim conseguem mapear possíveis falhas no fluxo processual do e-MEC.
Mas a melhor notícia foi que brevemente não haverá mais a fase de impugnação de relatório do INEP pela SERES, quando não houver nenhum problema relativo aos indicadores de padrão decisório. Será feita uma Portaria Normativa para a simplificação do fluxo processual (como foi feita anteriormente em relação à etapa do Despacho Saneador), dispensando essa etapa relativa à SERES. No entanto, se manterá a fase da manifestação pela IES permanece, pois é direito da instituição. Assim, se consegue otimizar mais ainda o fluxo, possibilitando até mesmo a realocação de equipes para chegar como mais fluidez à fase do Parecer Final.
As professoras agradeceram a parceria da ANPI reafirmando que as portas do Gabinete da Diretoria de Regulação da Educação Superior SERES/MEC estarão sempre abertas para que possamos discutir a otimização dos fluxos processuais do e-MEC.
A ANPI em nome dos seus associados, agradece a acolhida das Profª Marinalva e Viviane.
