Seres/MEC discute atualização das portarias normativas Nº 20 e 23/2017

A Associação Nacional de Procuradores e Pesquisadores Institucionais – ANPI representada pela sua Presidente a Prof. Ivanete de Oliveira, pela Vice-presidente Prof. Ligia Lobo e a pela Diretora da Regional Sul Prof. Gisele Kruger participaram na manhã de hoje (24/09/2021) da Reunião com a Secretaria de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação – SERES/MEC referente à regulação da educação superior e suas adequações.

Na reunião a Presidente da ANPI destacou que as IES privadas estão passando por um momento muito difícil. Diversas IES aguardam ansiosamente pela finalização dos processos de Credenciamento e Autorização de Cursos iniciados inclusive em 2018 e 2019. Afirmou, ainda, que há várias IES associadas que estão nessa situação. Complementou, que um dos termômetros que nos indica a situação caótica pela qual a educação superior brasileira está passando, é o número significativo de descredenciamento voluntário e de extinção de cursos que estão sendo requeridos.

Reforçou, também, que a espera não impacta somente na sustentabilidade das IES, mas, principalmente, na diminuição de acesso ao ensino superior. E que essa dinâmica a passos lentos, está contribuindo também para produzir um cenário social que está indo na contramão do Plano Nacional de Educação.

Em 17/09/2021 à ANPI encaminhou à SERES/MEC Proposta de Sugestão de Readequação das Portarias Normativas nº 20 e 23/2017. A SERES estuda a atualização das Portarias Normativas Nº 20 e 23/2017, que tratam dos procedimentos e do padrão decisório dos processos regulatórios , bem como dos seus fluxos, respectivamente. O indicativo é que uma portaria única traga novidades relativas à desburocratização e responsabilização das IES.